CARACAS, 16 de mai de 2019 às 10:28
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Através de um comunicado emitido em 15 de maio, a Comissão de Justiça e Paz da Conferência Episcopal da Venezuela (CEV) expressou sua oposição às decisões do Supremo Tribunal de Justiça, que solicitou a retirada da imunidade parlamentar dos deputados da Assembleia Nacional.
"Com estas decisões, fica abolida a vontade do povo venezuelano que elegeu livremente a Assembleia Nacional como órgão do Poder Público de Eleição Popular", denunciaram.
Deste modo, afirmaram que essas sentenças "constituem um desrespeito e uma transgressão dos compromissos estabelecidos nos diferentes órgãos internacionais de direitos humanos".
Por outro lado, enfatizaram que acabar com a imunidade traz graves consequências para uma democracia. "O fim da imunidade sem juízo de mérito, nem o consentimento da Assembleia Nacional, em transgressão das disposições constitucionais expressas, afeta seriamente o funcionamento da democracia", manifestaram.
Da mesma forma, explicaram que essas decisões, na prática, configuram "um sequestro da soberania popular", que é representada por deputados eleitos pela vontade dos cidadãos.
"Essa é a essência de uma democracia: o respeito à vontade do povo e a observância dos devidos processos legais e judiciais", assinalaram.
Também recordaram que diante de uma crise política, é necessária uma solução política. "Ratificamos a vontade de solução institucional e democrática para a situação política e social venezuelana".
A Comissão de Justiça e Paz da CEV assinalou que mais de 30 deputados da Assembleia Nacional não exercem as suas funções por causa do fim da imunidade parlamentar, enquanto outros foram presos, estão exilados ou perderam seu mandato, como aconteceu com os representantes do Estado do Amazonas.
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"Rejeitamos categoricamente a perseguição contra os líderes políticos e sociais, especialmente contra os membros da Assembleia Nacional mediante a criminalização e estigmatização, colocando em suas residências panfletos ou pichações ameaçando suas vidas e a de suas famílias", reafirmaram.
A Conferência Episcopal pediu às autoridades que respeitem a vontade popular. Da mesma forma, os bispos exigiram "que a segurança das pessoas que estão sendo perseguidas e intimidadas seja garantida".
"Pedimos a Deus a sabedoria necessária para a solução institucional e pacífica para a grave crise política, social e econômica que se intensificou nas últimas semanas, deteriorando a democracia e a qualidade de vida do povo venezuelano, especialmente dos mais pobres”, finalizaram.
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