BRASILIA, 13 de fev de 2019 às 17:00 5z36o

O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira, 12 de fevereiro, o desarquivamento do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o direito à vida desde a concepção.

Trata-se da PEC 29/2015, também conhecida como “PEC da Vida”, de autoria do ex-senador Magno Malta, que altera o artigo 5º da Constituição, para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.

Agora, a proposta será enviada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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