QUITO, 21 de dez de 2018 às 16:00 1j582b

A Comissão de Justiça da Assembleia Nacional do Equador aprovou com sete votos a favor e duas abstenções o relatório para o primeiro debate do projeto para despenalizar o aborto em casos de violação, malformação do feto e três outras causas.

O texto aprovado no último dia 19 de dezembro propõe reformar o artigo 150 do Código Orgânico Integral Penal (COIP) e que se despenalize “o aborto em casos de violação, malformação do feto que tornem a sua vida inviável, violação, incesto e inseminação não consensual".

Entretanto, a proposta poderia ser modificada quando for debatido no pleno Projeto de Lei Reformatória ao COIP que inclui outros 13 temas.

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