Na segunda-feira, 12 de novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu que o debate sobre o aborto deve ser feito nesta Corte Suprema, ao que o Bispo de Palmares (PE), Dom Henrique Soares da Costa, rebateu indicando que não cabe a esta instância judicial “querer legislar”.

O ministro Barroso participou do I Congresso Internacional de Direito e Gênero, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, tendo se pronunciado no sobre Direitos Reprodutivos.

Nesta ocasião, o ministro do STF defendeu que a questão do aborto se trata de debate sobre direitos fundamentais da mulher. “Nenhuma emenda constitucional pode impedir o desfrute de um direito fundamental porque, no caso brasileiro, seria violação de cláusula pétrea. Os direitos fundamentais têm aplicabilidade direta e imediata e, quando eles entram em rota de colisão, é o Poder Judiciário que deve dirimir a questão”, afirmou.