MADRI, 11 de out de 2018 às 19:00
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A Associação Espanhola Advogados Cristãos (AEAC) apresentou o “Relatório 2018 sobre a proteção legal da liberdade religiosa na União Europeia”, no qual mostrou o estado desta liberdade na maioria dos Códigos Penais da Europa.
Segundo indicaram durante a apresentação do relatório no último dia 4 de outubro, dos 28 países que formam a União Europeia (UE), 22 deles sancionam através de seus códigos penais as ofensas aos sentimentos religiosos.
Entretanto, há “seis países que não protegem os sentimentos religiosos” e que “somam 50% dos ataques registrados como delitos de ódio contra os cristãos”.
Esses países são: França, Reino Unido, Bélgica, Croácia, Hungria e Eslováquia. De fato, na União Europeia, 75% dos Estados são não confessionais, 21% são confessionais e apenas a França se declara um país laico e é precisamente onde, segundo o relatório de AEAC, recolhe-se o maior número de delitos de ódio contra os cristãos com 154 incidentes.
No que se refere à Espanha, nos últimos meses, foi polêmico o caso do ator Willy Toledo, que está sendo investigado por um delito de ofensa aos sentimentos religiosos após insultar a Virgem Maria.
O relatório de AEAC reflete que a legislação espanhola não é a única na Europa que sanciona este delito de ofensa aos sentimentos religiosos, mas Itália, Alemanha, Portugal, Luxemburgo e Letônia são alguns dos países onde também é penalizado.
Além disso, este estudo de Direito comparado revela que “há 10 países da UE cujas sanções são mais duras na hora de castigar as ofensas contra os sentimentos religiosos dos cidadãos” do que na Espanha.
Entre esses países destacam Alemanha e Bulgária, seguidos por Finlândia e Áustria, que impõem sanções que chegam a ser três vezes mais duras.
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Segundo indica a associação Advogados Cristãos, na Espanha, a sanção máxima chega a 12 meses de prisão, enquanto a média dos países europeus é de 17 meses.
Advogados Cristãos também apresenta uma proposta de atuação que, segundo indicam, é “baseada em promover algo tão básico em uma sociedade como é o respeito”.
Assim, propõem que a Espanha tome como modelo o artigo que está no Código Penal canadense que, após condenar severamente o escárnio contra a religião, determina que nenhuma pessoa será condenada por expressar “de boa fé e em uma linguagem decente” uma opinião sobre um tema religioso.
Além disso, a presidente da associação Advogados Cristãos, Polonia Castellanos, indicou que os delitos contra os sentimentos religiosos não são “delitos de Estados fundamentalistas e confessionais, mas são próprios da União Europeia e do resto do mundo”.
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