Buenos Aires, 30 de ago de 2018 às 15:00
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Um grupo de deputados da Argentina apresentou um projeto de lei a fim de garantir a produção pública de misoprostol e mifepristona para a realização de abortos não puníveis.
Na Argentina, o aborto é "não punível" (não recebe sanção) em casos de violação e risco à vida ou saúde da mulher. Este último conceito inclui o aspecto físico, mental, emocional e social.
O projeto apresentado em 24 de agosto é promovido por Daniel Filmus, deputado do Partido Justicialista e ex-ministro da Educação, Ciência e Tecnologia do governo de Nestor Kirchner, e tem o apoio de 15 outros legisladores de diferentes partidos políticos.
Em um comunicado, Filmus explicou que o projeto pretende “garantir o direito das mulheres ao o equitativo de medicamentos recomendados pela OMS para uma interrupção segura da gravidez em casos não puníveis, com uma redução considerável dos riscos, assim como dos custos do sistema de saúde em geral".
Assinalou que o projeto prevê que os laboratórios que integram a Agência Nacional de Laboratórios Públicos (ANLAP) "produzam misoprostol e mifepristona", e que o Ministério da Saúde "os inclua no Plano Médico Obrigatório e no vade mecum dos programas de medicamentos de cobertura gratuita".
A ideia, explicou o deputado, se baseia em dados da OMS que assinalam que o uso de "medicamentos essenciais é consideravelmente menos caro do que o tratamento cirúrgico tradicional, porque a maioria das interrupções é realizada de maneira ambulatória e sem causar complicações de saúde".
O projeto prevê que os laboratórios da ANLAP façam convênios com universidades, instituições científicas, organismos públicos e/ou laboratórios privados "que possuem patentes dos medicamentos recomendados pela Organização Mundial da Saúde e estejam autorizados para tais fins".
Além disso, "inclui a obrigação de adaptar o artigo orçamental da ANLAP para oferecer aos laboratórios públicos apoio financeiro para a produção destes medicamentos".
Diante desta situação, a rede Unidade Pró-vida, que reúne uma centena de organizações a favor da vida, rechaçou a proposta e advertiu que "não só facilita irresponsavelmente a prática (de aborto), como também coloca em risco a vida de muitas grávidas e dos seus filhos".
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Em declarações ao Grupo ACI, a rede pró-vida assegurou que, diante do rechaço do projeto do aborto livre no Congresso, "é previsível que os setores abortistas busquem novos caminhos para promover o aborto, inclusive de maneira clandestina".
Classificou de "lamentável" a promoção de leis que pretendem "aumentar o número de abortos", quando no debate legislativo "houve um grande consenso de que aborto não deve ser promovido, mas prevenido".
Por outro lado, sublinhou que "os abortos não puníveis nos quais se escudam são casos excepcionais. Se houvesse necessidade de aumentar a produção de misoprostol seria porque teria ocorrido enormemente casos de gravidez por abuso ou gestações nas quais a mãe corre risco de morte”.
Para a Unidade Pró-vida, estes projetos "demonstram os riscos da ideologia", que levam a "ignorar as necessidades reais e desperdiçar os recursos quando há tantas urgências, nas quais morrem centenas ou milhares de mulheres".
"Em relação às mulheres grávidas, agora a prioridade deverá ser colocada em projetos que ‘salvem as duas vidas’, atendendo a maternidade em situação vulnerável", concluem.
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