SALVADOR, 31 de jul de 2018 às 14:00
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Os Prelados do Regional Nordeste 3 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiram uma nota nesta terça-feira, 31 de julho, contra a descriminalização do aborto e chamando a atenção da sociedade para a audiência pública que ocorrerá nos próximos dias no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre esta questão.
Na nota, a presidência do Regional Nordeste 3, que engloba os estados de Sergipe e Bahia, se refere à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442/2017 (ADPF 442), que será debatida em audiência pública nos dias 3 e 6 de agosto no STF e que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
Sobre isso, os Bispos alertam contra um ativismo judicial, pois “uma eventual legitimação do aborto seria uma inovação legislativa de nível constitucional e o órgão competente para tal tarefa é o Congresso Nacional, composto por representantes do povo legitimamente eleitos para isso”.
Além disso, recordam que sondagens de opinião demonstram, “de maneira constante ao longo dos anos, que a grande maioria da população brasileira repudia a legitimação do aborto”.
Nesse sentido, “seria antidemocrático legislar contra a vontade do povo, sem dispor de legitimidade democrática para representá-lo nessa questão”.
Na nota, os Bispos reconhecem que “o drama vivido pela mulher por causa de uma gravidez indesejada ou por circunstâncias que lhe dificultam sustentar a gravidez pode levá-la ao desespero e à dolorosa decisão de abortar”.
Entretanto, esclarecem que, nesta situação, a mulher “deve receber a maior atenção da comunidade e dos órgãos públicos para aliviar suas dores”.
“É um equívoco pensar que o aborto seja a melhor solução”, sublinham.
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Por isso, reiteram o que foi pronunciado pela CNBB em nota oficial de 11 de abril de 2017, quando afirmou que “o respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas”.
Assim, assinalam a importância de “implantar políticas públicas que criem formas de amparo às mulheres grávidas nas mais variadas situações de vulnerabilidade e de risco, de tal modo que cada mulher, mesmo em situações de grande fragilidade, possa dar à luz seu bebê”.
Conforme ressaltam, “esta solução protege tanto a criança, que tem seu direito à vida respeitado, quanto a mulher, que fica realizada quando consegue levar a gravidez até o fim, evitando o drama e o trauma do aborto”.
“Nossa civilização foi construída apostando não na morte, mas na vitória sobre a morte. A isso se dedica desde suas origens a Igreja, a isso se dedica em grande parte a Ciência e as melhores instituições buscam incrementar o processo civilizatório, protegendo especialmente os mais fracos”, afirmam.
Por fim, os Prelados invocam “sobre todo o povo brasileiro a proteção de Nossa Senhora Aparecida, para que abençoe a todos, especialmente as mães e os nascituros”.
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