MADRI, 28 de jun de 2018 às 14:00
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Na última terça-feira, 26 de junho, o Pleno do Congresso dos Deputados aprovou com o único voto contra do Partido Popular (PP), a tramitação da proposta de lei do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) para regulamentar a eutanásia.
O PSOE propõe que a eutanásia seja incluída como mais um benefício no sistema nacional de saúde, e deveria ser o próprio paciente que solicite este procedimento de acordo com seus “valores vitais”.
Só pode ser aplicada quando o paciente sofre “uma doença grave e incurável ou uma deficiência grave e crônica”. Também inclui a objeção de consciência e a criação de uma comissão de controle de “todo o processo”.
Quando se pede a eutanásia, o paciente deve ser informado por dois médicos que também darão a sua opinião sobre a situação do paciente. Depois, ará a várias comissões de acompanhamento, que será responsável pela última palavra.
No total, o processo não durará mais de 32 dias, da solicitação até a resolução final.
O projeto de lei foi rechaçado somente pelo PP, que advertiu que isso significa reconhecer a derrota profissional, política, médica e social dos doentes.
O Partido Popular assinalou que se trata de uma “irresponsabilidade” e sublinhou que “quando há uma rede de cuidados paliativos, as demandas da eutanásia caem exponencialmente”.
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Além disso, destacaram que esta legislação propõe como habitual uma situação excepcional e por isso destacaram a importância de promover e assegurar os cuidados paliativos no final da vida.
O Fórum da Família criticou esta proposta de lei e a descreveu como “desnecessária e sem demanda social”. “O PSOE confunde a eutanásia com a liberdade e, ignorando os verdadeiros problemas, a introduz no Parlamento”, assegurou Ignacio García-Juliá, presidente deste fórum.
Garcia-Juliá também assinalou que esta lei “quebra a relação de confiança entre o médico e paciente e abre a porta para começar a prescrever como uma solução mais barata, como acontece nos países onde este tipo de leis são ativas”.
Também advertiu que esta lei “deixa brechas como o sofrimento psíquico intolerável ou o termo grande deficiente, que literalmente é uma grave discriminação a este grupo”, e insistiu que esta parece uma norma “que indica que só os jovens, as pessoas saudáveis e felizes têm o direito de viver, que fora disso não merece a pena”.
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