Lisboa, 16 de mar de 2018 às 16:00
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Após a decisão de um tribunal, a partir de agora no Paquistão todos os cidadãos deverão declarar a sua religião quando solicitarem a renovação de seus documentos de identidade ou se candidatarem a um cargo público, o que foi denunciado como ataque à liberdade religiosa.
Além disso, informa o jornal ‘Times of India’, o tribunal avançou uma medida complementar na qual o Estado poderá acusar de “traição” quem se recusar a declarar a sua religião.
A sentença, datada da última quinta-feira, foi assinada pelo juiz Shaukat Aziz Siddiqui, para o qual, “não deve ser possível” a qualquer cidadão “esconder a sua verdadeira identidade”.
De acordo com a Fundação Pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre (ACN), a medida foi prontamente criticada por vários setores da sociedade e “poderá significar um rude golpe para as minorias religiosas no país, em que se inclui a comunidade cristã já tão perseguida nos tempos atuais”.
Movimentos de direitos humanos também criticaram a decisão, expressando sua preocupação quanto às consequências que esta medida judicial pode representar para o cotidiano das minorias religiosas no Paquistão.
De acordo com Saroop Ijaz, de ‘Human Rights Watch’, esta lei representa um ataque à “liberdade religiosa” de toda a população no Paquistão. Sublinhou ainda que, entre as diversas minorias, deve-se considerar também o caso específico dos “Ahmid’s”, cujos membros estão proibidos por lei de se considerarem muçulmanos ou de utilizarem sequer símbolos religiosos que os identifiquem como tal.
Lei contra minorias religiosas
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No Paquistão já há, por exemplo, a “Lei de blasfêmia”, considerada também um risco à liberdade religiosa no país, uma vez que, inspirada na lei islâmica, a Shariah, condena inclusive com a morte, qualquer ofensa de palavra ou obra contra Alá, Maomé ou o Corão.
A ofensa pode ser denunciada por um muçulmano sem necessidade de testemunhas ou provas adicionais e o castigo supõe o julgamento imediato e a posterior condenação à prisão ou morte do acusado.
A lei é usada frequentemente para perseguir a minoria cristã, que costuma ser explorada no trabalho e discriminada no o à educação e aos cargos públicos.
Um dos casos mais emblemáticos na aplicação desta lei é o da mãe e esposa católica Asia Bibi, que está na prisão há quase 9 anos, por uma falsa acusação de blasfêmia contra Maomé.
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