ANDALUZIA, 18 de jan de 2018 às 08:00
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O governo autônomo da região da Andaluzia (Espanha) publicou de maneira oficial a “Lei para garantir os direitos, a igualdade de trato e não discriminação das pessoas LGTB e seus familiares na Andaluzia”.
Com esta lei, obrigarão os meios de comunicação e centros escolares, incluindo os colégios católicos, a aceitar a ideologia de gênero e penalizarão com multas de 6 mil a 120 mil euros o descumprimento dos aspectos desta lei.
Segundo precisa a lei, “a diversidade sexogenérica é uma realidade patente que está transformando a grande velocidade as formas e tradições de entender as sexualidades, as identidades e os direitos que tem aparelhados”.
Por isso, asseguram que “esta transformação está alcançando uma veloz e progressiva aceitação e reconhecimento social, o que obriga as instituições a regular esta nova realidade”.
No Boletim Oficial da Junta de Andaluzia afirma-se que esta nova lei adotará “as medidas necessárias para transformar os conteúdos educativos que impliquem discriminação ou violência física ou psicológica apoiadas na orientação sexual” tanto no âmbito do ensino privado, público e semi-público.
A maior parte das escolas semi-públicas, quer dizer, financiadas com recursos públicos e contribuições econômicas dos pais dos alunos, são centros católicos.
Meios de comunicação também serão penalizados
Em relação aos meios de comunicação, aqueles que forem de titularidade autônoma ou recebam ajudas ou subvenções públicas “deverão fomentar a conscientização, divulgação e transmissão da inclusão social e o respeito à diversidade sexual e identidade de gênero, emitindo conteúdos que contribuam a uma percepção das pessoas LGTBI isenta de estereótipos”.
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Entre as infrações graves para os meios de comunicação também incluiriam a promoção, difusão ou execução “por qualquer meio de qualquer tipo de terapia para modificar a orientação sexual e a identidade de gênero a fim de ajustá-la a um patrão heterossexual e/ou bissexual”.
De igual maneira, os meios de comunicação deverão “fomentar a conscientização, divulgação e transmissão da inclusão social e o respeito da diversidade sexual e identidade de gênero”.
Para controlá-lo, a Comunidade Autônoma de Andaluzia adotará uma autorregulação através de códigos deontológicos que incorporarão o respeito à igualdade.
Também estarão penalizados o uso e a emissão de maneira reiterada de expressões vexatórias por razão de orientação sexual, identidade sexual ou expressão de gênero ou que incitem à violência contra as pessoas LGTBI ou suas famílias, na prestação de serviços públicos em qualquer meio de comunicação, em discursos ou intervenções públicas ou através das redes sociais.
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