Roma, 6 de out de 2017 às 16:00
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Asia Bibi, mulher católica condenada à morte pela lei da blasfêmia no Paquistão, foi nomeada para receber o Prêmio Sakharov dos direitos humanos 2017, concedido pela União Europeia.
A mãe católica de cinco filhos foi denunciada por “blasfêmia” em 2009. Naquele ano, Bibi havia bebido água de um poço, o que foi criticado pelas suas companheiras muçulmanas porque, por ser cristã, era impura e havia contaminado a água.
Isso provocou uma discussão e a cristã respondeu os insultos contra a fé afirmando: “Creio na minha religião e em Jesus Cristo que morreu na Cruz pelos pecados da humanidade. O que seu profeta Maomé fez para salvar a humanidade?”. Isso foi visto como uma blasfêmia, um crime castigado no país de maioria islâmica com pena de morte.
Começaram uma batalha legal para salvá-la. Entretanto, os principais funcionários que trabalharam para a sua libertação, o líder católico e Ministro das Minorias Shabahz Bhatti e o governador Punjab Saalman Taser, foram assassinados por criticar a lei de blasfêmia.
Além disso, a pressão dos extremistas muçulmanos impediu que a justiça tomasse uma decisão final em favor da mulher, que permanece presa desde a sua condenação em 2010.
O vencedor do Prêmio Sakharov 2017 será anunciado em 26 de outubro pelo Parlamento Europeu, o qual concede este prêmio a pessoas ou grupos destacados pela defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
Entre os vencedores do Prêmio Sakharov estão os cubanos Oswaldo Payá Sardiñas, fundador do Movimento de Libertação Cristã (2002), Guillermo Fariñas (2010) e Damas de Blanco (2005), comprometidos com a transição de Cuba para a democracia.
Também foi premiado em 2001 o Arcebispo Emérito de Lubango, Dom Zacarías Kamwenho, que contribuiu à em 2002 do cessar-fogo que provocou o fim da guerra civil na Angola, África.
A nomeação de Asia foi apresentada por Peter Van Dalen, membro do Grupo de Conservadores e Reformistas Europeus no Parlamento Europeu. Afirmou que o caso da mãe católica “tem uma importância simbólica para os outros que sofrem por causa da liberdade religiosa ou da liberdade de expressão”.
Uma opinião semelhante tinha Kaleen Dean, uma analista intelectual paquistanesa, ao assinalar que “nela vemos a situação de toda a comunidade cristã. O seu caso mostra tragicamente a insegurança de todas as minorias em relação aos direitos humanos fundamentais”.
“A liberdade de religião no Paquistão está em jogo”, afirmou.
Nesse sentido, Nasir Saeed, diretor da ONG Claas (Centro de Ajuda e Assistência Jurídica), que defende as minorias religiosas no Paquistão, criticou a recente apresentação do Primeiro Ministro paquistanês na ONU.
“O Primeiro Ministro paquistanês, Shahid Khaqan Abbasi, participando durante estes dias da 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, recusou-se cinicamente a falar da lei de blasfêmia, afirmando apenas que o parlamento paquistanês é o órgão encarregado de alterar as leis”, assinalou Nasir Saeed.
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Saeed denunciou que “durante alguns anos o tema da lei da blasfêmia foi tabu e até mesmo o Primeiro Ministro do Paquistão tem medo de fazer comentários”.
Indicou que é o papel de Abbasi “garantir que não abusem das leis, mas a lei da blasfêmia é regularmente explorada como uma ferramenta de vingança para perseguir pessoas inocentes”.
“Nos últimos anos, aumentou o abuso da lei da blasfêmia. Agora é considerada uma maneira simples, rápida e barata de resolver disputas pessoais”, denunciou.
O Diretor de Class assinalou que "a lei da blasfêmia não está de acordo com as normas internacionais de direitos humanos e o abuso expõe novas violações do direito internacional. O governo do Paquistão não enfrenta este tema importante, embora se trate de um tema de vida ou morte".
A lei da blasfêmia
A lei de blasfêmia foi introduzida em 1986 pelo ditador Mohammad Zia-ul-Haq sem aprovação parlamentar. A norma agrupa várias outras contidas no Código Penal inspiradas diretamente na Sharia – lei religiosa muçulmana – para sancionar qualquer ofensa de palavra ou obra contra Alá, Maomé ou o Corão.
A ofensa pode ser denunciada por um muçulmano sem necessidade de testemunhas ou provas e o castigo supõe o julgamento imediato e a posterior condenação à prisão ou à morte do acusado.
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Segundo dados da Comissão Justiça e Paz dos Bispos do Paquistão, 200 cristãos, 633 muçulmanos, 494 muçulmanos da seita dos ahmadis e 21 hindus foram denunciados por blasfêmia de 1987 a 2013.
Em 2014, as denúncias registradas foram 1.400, enquanto nos últimos 30 anos, 70 acusados de blasfêmia foram executados extrajudicialmente, informa a agência vaticana Fides.
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