Por Bárbara Bustamante
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LA PAZ, 3 de out de 2017 às 15:00
A Câmara de Deputados da Bolívia aprovou a ampliação das causas de despenalização do aborto, antes das 8 semanas de gestação, para estudantes e mulheres que tenham sob seus cuidados filhos, pessoas deficientes ou idosos.
A aprovação do artigo 153 do projeto de lei do Código do Sistema Penal, promovido pelo Governo de Evo Morales, soma essas causas às que já foram aprovadas por violação e risco de vida da mãe.
Na seção da sexta-feira, 29 de setembro, a ‘Câmara Baja’ eliminou o aborto por condições socioeconômicas (pobreza), mas o aprovou em casos de meninas e adolescentes em qualquer fase da gravidez.
Também não seria delito caso o aborto fosse realizado a fim de evitar um risco presente ou futuro da saúde integral da gestante; caso houver malformações fetais; ou se for consequência de uma reprodução assistida não consensual.
Em relação aos serviços de saúde pública, a objeção de consciência institucional não é permitida e todos são obrigados a oferecer abortos às mulheres que pedirem e cumprirem os requisitos.
A objeção de consciência só é reconhecida de maneira individual ao médico pessoal e deve ser expressa antecipadamente. Apesar disso, não é válida no caso de risco de vida da mãe.
O projeto de lei ainda está em debate na Câmara dos Deputados, onde deverá ser votado, e depois será discutido e votado no Senado.
O artigo 153 foi aprovado apesar das mais de 150 mil cartas contra o aborto entregues pela Plataforma cidadã pela Vida e pela Família e mais de 250 mil bolivianos que marcharam em favor da vida e rechaçando o projeto de aborto em maio deste ano.
Através de um comunicado, a Secretaria Geral da Conferência Episcopal Boliviana (CEB) lamentou o progresso do projeto, que permite a imposição de uma “nova forma de colonialismo ideológico sobre os valores culturais e religiosos da maioria dos bolivianos”.
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Além disso, afirmaram que o artigo contradiz o que foi estabelecido na Constituição Política do Estado (artigo 15) e os Acordos Internacionais sobre Direitos Humanos, “que estabelecem como uma importante função do Estado a proteção do direito à vida e tem como triste resultado que a vida do não nascido no país, já não seja garantida ou defendida”.
Também rechaçaram “a forma como aceleraram a aprovação do artigo, sem permitir um debate franco e transparente e forçando os horários para não ter um hemiciclo completo, como merecia o debate de algo tão importante como o tema do direito à vida”.
Ao mesmo tempo, valorizaram a atitude dos membros da assembleia que, “além do seu partido político, reconheceram e defenderam o direito à vida de todas as pessoas”.
Recordaram aos fiéis que “é contraditório denominar-se cristãos e apoiar o aborto” e reafirmaram que “nenhum trabalho de saúde da Igreja, que informe ou não o sistema de saúde pública, estará disposto a tirar a vida dos mais inocentes”.
“Apelamos à responsabilidade moral de todos os bolivianos, porque nenhuma lei pode nos obrigar a agir contra a nossa consciência”, concluíram.
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