BRASILIA, 8 de dez de 2016 às 14:30 6l551h

Marcada para a última quarta-feira, 7 de dezembro, a votação sobre aborto em caso de infecção da gestante por zika não pôde acontecer e ainda não há data definida. Por outro lado, no mesmo dia, foi instalada a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a decisão da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que aborto até o terceiro mês de gestação não é crime.

O plenário do STF julgaria ontem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, apresentada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), a fim de despenalizar o aborto no caso de grávidas infectadas pelo vírus da zika.

Entretanto, durante a sessão do STF, houve apenas o julgamento do primeiro item da pauta, sobre a permanência do presidente do Senado, Renan Calheiros, no cargo. A ministra Cármen Lúcia encerrou a sessão sem mencionar a pauta do aborto.

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