MEXICO D.F., 28 de ago de 2008 às 11:19 5s5u3s
A Suprema Corte de Justiça da Nação oficializará hoje sua decisão de respaldar a constitucionalidade da norma que descriminalizou o aborto até as 12 semanas de gestação no Distrito Federal, em uma sentença qualificada de "histórica" pelos abortistas que desejam estender a medida a todo o país.
Os magistrados debateram durante três dias sobre as ações de inconstitucionalidade apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e a Comissão Nacional de Direitos humanos (CNDH) contra a reforma aprovada pela Assembléia Legislativa do DF em abril de 2007.
Ontem quarta-feira se informou que dos onze magistrados, oito apoiaram o aborto e estabeleceram como "critério maioritário" da Corte que os direitos da mulher devem privilegiar-se ante os direitos que tem "o concebido nascituro". A votação oficial será hoje quinta-feira.